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Análises técnicas, comentários a normas e atualizações regulatórias produzidas para apoiar decisões de gestão de pequenas e médias empresas de serviços. Todo artigo é assinado por advogado identificado e traz a data da última revisão técnica.
Como a sucessão trabalhista opera nos artigos 10 e 448 da CLT, o que a due diligence precisa medir antes da assinatura e por que cláusula de indenização não substitui o levantamento.
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A sequência de providências que determina a qualidade da defesa: reunir documentação, preservar prova digital, escolher o preposto e mapear o que a empresa não tem.
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As três modalidades de banco de horas previstas na CLT, qual instrumento cada uma exige, o prazo de compensação de cada uma e o que invalida o regime na prática.
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