Auditoria e Due Diligence Trabalhista para conhecer o passivo real da empresa.

A auditoria trabalhista examina a operação da própria empresa para identificar e quantificar contingências existentes. A due diligence trabalhista examina a operação de uma empresa-alvo no contexto de uma transação, como compra, venda ou fusão, para dimensionar o passivo que o adquirente assumirá.

Passivo trabalhista oculto é a contingência que já existe na operação mas ainda não foi cobrada nem registrada na contabilidade. Aparece com mais frequência em jornada sem controle válido, prestador de serviço com traços de subordinação, verba paga por fora, adicional devido e não pago, e documentação de admissão incompleta.

Em regra sim. Os artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho preservam os contratos de trabalho diante de alteração na estrutura jurídica da empresa, de modo que a sucessão transfere as obrigações trabalhistas ao adquirente. É exatamente por isso que a due diligence antecede a assinatura, e não a sucede.

O prazo depende do número de contratos, do volume documental e do grau de organização dos registros da empresa, e é definido no escopo antes do início. Uma operação com documentação centralizada e digitalizada é auditada em fração do tempo de uma com arquivo disperso.

O relatório é documento sujeito ao sigilo profissional do advogado e destinado ao uso interno de quem o contratou. O escopo, a destinação e as condições de compartilhamento com terceiros, como investidor ou adquirente, são definidos em contrato antes do início dos trabalhos.