Política Editorial

Quem escreve e quem revisa

Todo conteúdo técnico é assinado por advogado identificado, com nome e número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Não há publicação anônima, assinada por “equipe” ou atribuída a autor genérico.

A revisão técnica é feita por advogado inscrito, que pode ou não coincidir com o autor. Autor e revisor constam ao final de cada artigo, junto das datas de publicação e da última revisão. Atualmente essa responsabilidade é de Rafael Schmidt, OAB/SC nº 29.730.

Como as afirmações são fundamentadas

Toda afirmação normativa carrega o dispositivo legal que a sustenta. Toda afirmação factual carrega a fonte, nomeada e datada.

• Fontes primárias: a citação de lei, norma regulamentadora, súmula, orientação jurisprudencial ou decisão remete ao domínio oficial do órgão que a editou, e não a agregador ou portal de notícias.
• Sem citação não verificável: jurisprudência, súmula ou ementa que não possa ser confirmada na fonte oficial não é publicada. Na dúvida, a ausência é declarada em vez de aproximada.
• Divergência é exposta: quando há interpretação minoritária relevante ou questão ainda não pacificada, o texto registra isso em vez de apresentar uma leitura como única.

Atualização e correção

Conteúdo jurídico envelhece. Cada artigo exibe a data da última revisão técnica e a ressalva de que a análise se baseia na legislação e na jurisprudência vigentes naquela data.

• Revisão periódica: os artigos centrais de cada tema são revisados a cada sessenta dias; os demais, a cada cento e vinte.
• Revisão emergencial: nova lei, alteração de norma regulamentadora, decisão vinculante ou mudança de entendimento consolidado disparam revisão dos artigos afetados em até quinze dias.
• Correção visível: quando um artigo é alterado no mérito, a mudança é registrada ao final do texto, com data e descrição do que mudou. Correções não são feitas em silêncio, e a data de revisão nunca é atualizada sem alteração real de conteúdo.

Uso de inteligência artificial

Ferramentas de inteligência artificial podem ser usadas como apoio em levantamento bibliográfico, organização de estrutura e revisão de redação. Não são usadas como fonte.

Nenhum texto é publicado sem leitura, verificação de fontes e aprovação por advogado inscrito na OAB, que responde integralmente pelo conteúdo. Citação legal ou jurisprudencial produzida por ferramenta automatizada é sempre conferida na fonte oficial antes da publicação.

Limites de conformidade

O conteúdo observa o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Disso decorre, de forma prática:

• Sem promessa de resultado: nenhum texto sugere, garante ou insinua desfecho de caso concreto.
• Sem caso identificável: não há relato de caso real, ainda que descaracterizado, quando houver risco de identificação da empresa parceira.
• Sem preço: não há tabela de honorários, valor de referência, desconto ou condição comercial.
• Sem comparação: não há superlativo, ranking nem comparação com outros escritórios.
• Finalidade informativa: o conteúdo tem função educativa e não substitui consulta jurídica sobre caso concreto.

Independência

O escritório não publica conteúdo patrocinado, não recebe contrapartida para citar produtos, plataformas ou fornecedores, e não aceita pauta paga. A seleção de temas responde à recorrência das dúvidas recebidas de empresas parceiras e às alterações normativas do período.

Como apontar um erro

Se você identificou uma imprecisão, uma citação incorreta ou um conteúdo desatualizado, escreva para contato@schmidtadvocacia.com indicando o endereço da página. Apontamentos são verificados e, se procedentes, corrigidos com registro da alteração.