Política de Privacidade

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é Schmidt Advocacia & Assessoria Jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 45.435.051/0001-84, sociedade de advogados registrada sob a OAB/SC nº 7.352, com sede em Rua João Johanny Alcântara, 215, Bairro Fazendinha, Itajaí/SC, CEP 88306-120.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, na forma do artigo 41 da Lei nº 13.709/2018, pode ser contactado pelo e-mail contato@schmidtadvocacia.com.

2. Quais dados são coletados

A coleta varia conforme a forma de interação com o site.

2.1 Dados que você fornece

Ao preencher um formulário de diagnóstico, você informa: nome, cargo ocupado na empresa, e-mail, telefone com WhatsApp, razão social e CNPJ da empresa, além das respostas às perguntas específicas daquele formulário, que incluem porte do quadro de colaboradores, existência de departamento de recursos humanos, acompanhamento jurídico atual, motivação do contato e descrição de situação urgente, quando houver.

No formulário da área de contencioso, é possível anexar voluntariamente um documento em formato PDF, como petição inicial ou notificação. O envio é opcional e o campo pode ser deixado em branco sem prejuízo ao atendimento.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao enviar um formulário, o sistema registra automaticamente, junto com as suas respostas:

• Endereço IP: capturado no momento do envio e usado para segurança, prevenção a abuso e estimativa de localização aproximada.
• Localização aproximada: cidade, região e país, derivados do endereço IP pela infraestrutura de hospedagem. Não há geolocalização precisa nem acesso ao GPS do dispositivo.
• Dados do navegador e do dispositivo: agente de usuário, idioma configurado, resolução de tela e dimensão da janela, dos quais se derivam navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo.
• Parâmetros de origem (UTM): quando você chega ao site por um link com parâmetros de campanha, esses parâmetros são registrados para identificar por qual caminho o contato chegou. Eles ficam guardados no seu navegador para sobreviver à navegação entre páginas.
• Página de origem: o endereço da página a partir da qual o formulário foi enviado.

O escritório não coleta dados de navegação fora deste site, não realiza rastreamento entre sites e não compra listas ou bases de contatos.

2.3 Dados sensíveis

Os formulários não solicitam dados pessoais sensíveis na acepção do artigo 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018. Caso você inclua espontaneamente informação dessa natureza em campo de texto livre ou em documento anexado, ela será tratada com a mesma confidencialidade das demais informações e protegida pelo sigilo profissional do advogado, previsto no artigo 7º, inciso XIX, da Lei nº 8.906/1994.

3. Para que os dados são usados e com que base legal

Cada finalidade abaixo corresponde a um tratamento que o sistema efetivamente realiza.

O que não é feito: os dados não são usados para publicidade comportamental, não são vendidos, não são cedidos a terceiros para fins comerciais e não alimentam decisão automatizada que produza efeito jurídico sobre você.

4. Com quem os dados são compartilhados

O escritório não comercializa dados pessoais. O compartilhamento se limita aos operadores necessários ao funcionamento do site, que tratam os dados sob instrução do controlador:

• Vercel Inc.: hospedagem e entrega do site. Processa requisições, registra endereço IP e informação aproximada de localização em logs de acesso.
• Supabase Inc.: banco de dados e armazenamento de arquivos onde os formulários e os documentos anexados são registrados. A instância utilizada está sediada na região de São Paulo, Brasil.
• Ferramentas de medição de audiência: quando autorizadas por você no banner de cookies, recebem dados de navegação para produzir estatísticas agregadas.
• Autoridades públicas: mediante ordem judicial ou requisição legal, observados os limites do sigilo profissional do advogado.

Alguns desses operadores estão sediados no exterior. A transferência internacional observa o artigo 33 da Lei nº 13.709/2018 e ocorre mediante cláusulas contratuais que asseguram padrão de proteção compatível com o da legislação brasileira.

5. Por quanto tempo os dados são guardados

• Contatos que não evoluíram para contratação: mantidos por até 24 meses a partir do último contato, prazo em que a retomada da conversa ainda é plausível.
• Endereço IP: anonimizado automaticamente após 12 meses. Após esse prazo, o registro do contato permanece sem o endereço IP.
• Documentos anexados: mantidos enquanto durar a avaliação e, se não houver contratação, excluídos junto com o registro do contato.
• Contatos que evoluíram para contratação: passam a seguir o prazo de guarda aplicável a documentos de clientes, observado o dever de guarda do advogado e os prazos prescricionais aplicáveis.
• Registros exigidos por lei: mantidos pelo prazo que a norma determinar, ainda que exclusão tenha sido solicitada, na forma do artigo 16, inciso I, da Lei nº 13.709/2018.

6. Cookies

O site utiliza a quantidade mínima de cookies necessária ao seu funcionamento e classifica os demais por categoria, permitindo que você aceite ou recuse cada uma no banner exibido na primeira visita.

• Essenciais: indispensáveis à operação, como o registro da sua própria escolha de cookies. Não podem ser desativados e não dependem de consentimento.
• Analíticos: medem audiência de forma agregada. Dependem de consentimento e só são ativados se você autorizar.
• Marketing: permitem mensurar o desempenho de campanhas. Dependem de consentimento e só são ativados se você autorizar.
• Funcionalidade: guardam preferências de navegação. Dependem de consentimento.

Sua escolha é registrada localmente no seu navegador e vale por 12 meses, podendo ser alterada a qualquer momento. Recusar categorias não essenciais não impede o acesso a nenhum conteúdo do site.

Os parâmetros de campanha descritos no item 2.2 são guardados no armazenamento local do navegador, e não em cookie, e são transmitidos apenas se você enviar um formulário.

7. Seus direitos

O artigo 18 da Lei nº 13.709/2018 assegura a você, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação e acesso: saber se há tratamento de dados seus e obter cópia deles.
• Correção: corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: quanto a dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade.
• Portabilidade: receber os dados em formato estruturado e interoperável.
• Eliminação: excluir dado tratado com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades os dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
• Oposição: opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse.

8. Como exercer seus direitos

Escreva para contato@schmidtadvocacia.com com o assunto “LGPD”, indicando qual direito pretende exercer.

A resposta é dada em até 15 dias da requisição. Pode ser solicitada comprovação de identidade antes do atendimento, como medida de segurança para impedir que terceiro obtenha acesso indevido aos seus dados.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

9. Segurança

As medidas técnicas e administrativas adotadas incluem: tráfego cifrado por HTTPS com HSTS; banco de dados com controle de acesso por linha, de modo que os registros só são legíveis por conta administrativa autorizada; documentos anexados guardados em repositório privado, acessível apenas por link assinado e temporário; acesso ao painel administrativo restrito a contas previamente autorizadas, com autenticação; e limitação de requisições por origem, para conter uso automatizado.

Nenhuma medida elimina integralmente o risco. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, o escritório comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, na forma do artigo 48 da Lei nº 13.709/2018.

10. Sigilo profissional

Além da proteção conferida pela legislação de proteção de dados, toda informação recebida no contexto de consulta jurídica está protegida pelo sigilo profissional do advogado, previsto no artigo 7º, inciso XIX, da Lei nº 8.906/1994 e no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Esse dever subsiste ainda que não haja contratação e não se extingue com o tempo.

11. Menores de idade

O site é dirigido a decisores de empresas e não se destina a menores de 18 anos. Não há coleta consciente de dados de crianças ou adolescentes. Identificada coleta dessa natureza, o registro é eliminado.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudança em tratamento, em fornecedor ou na legislação aplicável. A data da última atualização consta no início do documento. Alteração que modifique de forma relevante o tratamento será comunicada de forma destacada no site, e o consentimento será novamente solicitado quando a mudança depender dele.